O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2019, que a homofobia e a transfobia podem ser enquadradas como crimes de racismo, até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica sobre o tema.
Dessa forma, embora a homofobia no local de trabalho não seja um crime específico no Brasil, a legislação existente oferece proteção e recursos legais para os trabalhadores LGBTQIA+ que sofrem discriminação. É importante buscar orientação jurídica especializada e denunciar qualquer forma de discriminação para que as medidas adequadas possam ser tomadas.
